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FAQ

Aqui você encontrará as dúvidas mais comuns sobre consultoria.

  • Processo Produtivo Básico (PPB)

    O que é PPB?
    PPB é o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinados produtos.
    O benefício concedido é a redução ou isenção do IPI (Imposto sobre produtos industrializados), sobre produtos de informática e eletrônica, referidos no decreto 5906, de 2006.

    Como obter o PPB?
    Através da apresentação de uma proposta de projeto, que será analisado e aprovado pelo MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), MDIC (Ministério da Indústria e Comércio Exterior) e MF (Ministério da Fazenda).

    Qual o prazo para aprovação desse benefício?
    A análise e aprovação dos projetos não tem um prazo definido para sua conclusão. Atualmente, o prazo tem variado entre 06 e 12 meses. Existem gestões dentro dos Ministérios envolvidos para a diminuição desse prazo.

    Quais as obrigações da empresa após a concessão do benefício fiscal?
    Alem da fabricação do produto, de acordo com processo produtivo básico, definido pelo MCT e MDIC, a empresa devera investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento, no montante mínimo, de até 5% de acordo com a região de produção, sobre o faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização dos produtos contemplados com a isenção ou redução do imposto, deduzidos os tributos incidentes sobre tais comercializações, bem como o valor das aquisições de produtos já contemplados com a isenção ou redução do IPI. O valor do investimento relativo à produção de microcomputadores, tem uma redução adicional de 50%, até 2009, conforme lei 11.452 de 2007.

    Qual a duração do incentivo?
    O incentivo está previsto até 2019.

  • Projeto Cidadão Conectado - computador para todos

    O que é o projeto Cidadão Conectado?
    O Projeto Cidadão Conectado – Computador Para Todos, tem por objetivo promover a inclusão digital mediante a aquisição em condições facilitadas de soluções de informática constituídas de computadores, software neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, observadas as definições e características técnicas mínimas estabelecidas pelas Portarias MCT 624, 625 e 291.

    Quais os requisitos para cadastramento de uma solução de informática no Projeto Cidadão Conectado?
    Os produtos devem ser produzidos no País, observado o PPB (Processo Produtivo Básico), previsto na Lei de Informática. O valor de venda, a varejo, das soluções de informática não podem ultrapassar o patamar de R$ 1.200,00, para Desktop, e R$ 1.800,00, para Notebook. Além disso, o pleiteante deverá submeter requerimento para cadastro da solução de informática, conforme modelo aprovado pelo MCT.

    Qual o prazo para o cadastramento da empresa no Projeto Cidadão Conectado?
    A análise e cadastramento da empresa no projeto Cidadão Conectado não tem um prazo definido para sua conclusão. Atualmente, o prazo tem variado entre 03 e 06 meses.

    Como obter a isenção de PIS e Cofins?
    A lei 5602, de 2005, definiu a isenção de PIS e COFINS, para microcomputadores e notebooks até R$ 4.000,00, quando comercializados a varejo.

  • Qualidade

    O que é ISO 9000?
    A ISO 9000 é um nome genérico utilizado pela série de normas da família 9000, que estabelece diretrizes para implantação de um SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE.

    As normas ISO são geradas pela INTERNATIONAL ORGANIZATION OF STANDARDIZATION, cuja sigla é ISO.

    A família ISO 9000/2000 é constituída por um conjunto de normas e diretrizes divididas em:

    • ISO 9001:2000, que é mandatória e única aplicável a certificação de sistemas de gestão da qualidade.
    • ISO 9000:2000 e ISO 9004:2000, que são guias e diretrizes, que servem para o entendimento e implementação do SGQ.

    O que significa a palavra Qualidade?
    A palavra Qualidade se define de muitas maneiras, pode-se dizer que é o conjunto de características de um produto ou serviço que lhe conferem a aptidão para satisfazer as necessidades do cliente.

    Por que implantar a Norma ISO 9000?
    Existem muitos ganhos com a implantação de um Sistema de gestão da Qualidade, dentre os quais, podemos destacar:

    • Criar novas oportunidades de trabalho;
    • Reduzir custos;
    • Inserir a empresa no contexto mundial;
    • Facilitar as relações comerciais;
    • Reduzir riscos de trabalho;
    • Obter maior organização de trabalho e menor índice de erros;
    • Para as empresas industriais, diminuir as perdas em produção, em reprocessamento, reparo e retrabalho;
    • Beneficiar os colaboradores, inclusive com maiores oportunidades de treinamentos;
    • Ter um diferencial de Marketing;
    • Preservar o Meio ambiente.

  • Meio Ambiente

    O que é ISO 14000?
    A ISO 14000 é o nome genérico utilizado pela série de normas da família 14000 que estabelece as diretrizes para implantação de Sistemas de Gestão Ambiental.

    As normas ISO são geradas pela INTERNATIONAL ORGANIZATION OF STANDARDIZATION, cuja sigla é ISO.

    Há um grande conjunto de normas referentes ao SGA - Sistema de Gestão Ambiental, estas normas consideram as atividades de implementação e certificação do SGA (2 mais conhecidas), além de outras de apoio como terminologia, indicadores de desempenho ambiental,auditorias internas e outras.

    As mais conhecidas e usadas na implementação e certificação são: NBR ISO 14001- Sistema de Gestão Ambiental, especificação e diretrizes para uso (única norma aplicável à certificação) e NBR ISO 14004 - Sistema de Gestão Ambiental, diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio.

    A Comin prepara empresas para receber a certificação em Sistema de Gestão Ambiental, por meio de auditorias internas; treinamentos e cursos recomendados; estudo e aplicação das legislações ambientais; educação e conscientização de todos os funcionários; além de outras medidas que visam a adoção de normas, processos e meios para proteção ao meio ambiente.

    Por que implantar a Norma ISO 14000?
    Existem muitas vantagens na implantação de um Sistema de Gestão Ambiental. Quando se analisa economicamente o meio ambiente, pode-se notar que a economia se relaciona com a natureza por dois ângulos. Por um lado, usufrui os insumos naturais para utilizá-los, na maioria das vezes, como matéria-prima. Por outro, despacha na natureza os dejetos desse processo. Como resultado, no entanto, a economia encontra uma natureza perturbada pelo conjunto de efeitos gerados pela má utilização do meio ambiente. Neste sentido, a ISO 14000 vem impor uma nova consciência. É preciso perceber que a interação entre economia/natureza constitui em um relacionamento desequilibrado e lutar para mudar este quadro é urgente para as espécies vivas no planeta.

    Devemos citar também os ganhos da empresa na geração de novos negócios e grande diferencial de marketing.

 
Comin Consultoria em Gestão Empresarial LTDA
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